Liminar pede suspensão do decreto de Leite que desobrigava o uso de máscara por crianças

Neste sábado, uma liminar suspendeu o decreto do governador Eduardo Leite (PSDB) que desobriga o uso de máscaras por crianças em todo o Rio Grande do Sul. A autoria é da Associação de Mães e Pais pela Democracia, que alega que o Estado agiu de forma ilegal ao alterar o decreto. Ainda, solicita que o uso de máscara deve ser analisado de acordo com a realidade da pandemia em cada região do estado, argumentando que o quadro atual ainda possui alto número de infectados, superiores ao pico de casos de 2020, "quando se utilizava o enquadramento por bandeiras e todas as regiões foram classificadas na cor preta".

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O decreto em questão foi publicado no último dia 26, e altera as medidas de proteção contra a Covid-19 para o público infantil. De acordo com o documento, o uso de máscaras para crianças menores de 12 anos deixa de ser obrigatório no Rio Grande do Sul. Apesar de estar embasada em um parecer técnico, a decisão foi alvo de críticas pela comunidade científica e educacional.

Os argumentos de Leite têm parecer técnico assinado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Um dos pontos levados em conta para desobrigar o uso da máscara para as crianças entre 6 e 11 anos refere-se à falta de "evidências robustas" que comprovem o benefício da obrigatoriedade da utilização do material de proteção em algumas faixas etárias. Também foi considerada a capacidade dos pequenos de manipularem as máscaras.